MinC dá início ao processo de aperfeiçoamento do Programa Cultura Viva

15 de dezembro de 2011

Pontos de Cultura

MinC dá início ao processo de aperfeiçoamento do Programa Cultura Viva

O Ministério da Cultura (MinC) vai aperfeiçoar o programa Cultura Viva, que coordena os projetos dos Pontos de Cultura em todo o país. A decisão foi anunciada pela secretária de Cidadania Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, na tarde do dia 14/12/11, durante o lançamento do livro Cultura Viva – As Práticas de Pontos e Pontões, realizado no auditório da TV Câmara, em Brasília.

O livro traz o resultado de uma pesquisa sobre os Pontos de Cultura, feita pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), e faz um estudo reflexivo sobre o desempenho do programa do MinC, sobre o impacto das ações dos Pontos de Cultura na população,  além de identificar problemas de funcionamento e de sugerir melhorias. A partir desta quinta-feira (15) será criado um Grupo de Trabalho, na Secretaria de Cidadania Cultural do MinC, para discutir o redesenho do Programa Cultura Viva.

O GT será formado pelos parceiros institucionais do MinC, que contribuíram na elaboração do programa, como a Fundação Joaquim Nabuco, o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), o SESC/SP, a Controladoria Geral da União (CGU), o Ipea e cinco representantes da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, entre outros colaboradores.

Os principais pontos de estrangulamento do Programa Cultura Viva, segundo o coordenador da pesquisa, Frederico Barbosa, são a falta de instrumentos jurídicos de gestão por parte do Estado, as dificuldades de monitoramento e avaliação contínua do programa, e problemas com o fluxo financeiro de apoio aos projetos.

O GT deve se debruçar sobre esses aspectos buscando soluções futuras. A baixa geração de renda para os integrantes dos Pontos de Cultura foi outro aspecto apontado pela pesquisa. “Esse é um dos problemas a serem resolvidos no redesenho. A gente viu que diante do potencial dos Pontos de Cultura, a renda gerada é muito pequena”, comentou o pesquisador.

Secretária de Cidadania Cultural, Márcia Rollemberg

A secretaria Márcia Rollemberg disse que o MinC está dando início ao planejamento e a institucionalização de um processo reflexivo sobre as políticas públicas da Casa. “Nosso esforço neste momento é o de dar materialidade, começar a demonstrar os resultados e o lado positivo dos programas. Continuaremos o trabalho com a importante parceria da Secretaria de Economia Criativa, já que uma das questões que se colocam para o bom funcionamento dos Pontos de Cultura é a questão do empreendedorismo e da autonomia dos projetos culturais”, afirmou.

A Pesquisa

O Ipea fez uma pesquisa de amostragem para a realização do livro, junto a 21 Pontos de Cultura e a todos os Pontões distribuídos pelo país. O trabalho levou em conta a avaliação dos integrantes dos projetos sobre as práticas culturais realizadas e o acompanhamento das ações praticadas pelas unidades pesquisadas, em um período de três anos.

O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, disse que o Programa Cultura Viva é um trabalho contemporâneo e uma das experiências de políticas culturais mais inovadoras de toda a América Latina, nos últimos tempos, porque potencializa o protagonismo cultural da sociedade e traz um novo regionalismo econômico para o país, liderado pelos estados do Norte e Centro-Oeste. Complementado as informações sobre os Pontos de Cultura, o pesquisador do Ipea, Frederico Barbosa, comentou que a primeira pesquisa realizada pela instituição sobre o projeto, junto a 360 unidades, constatou a geração de cerca de 4 mil empregos diretos nos Pontos de Cultura e o envolvimento de 1,164 milhão de pessoas que visitaram esporadicamente os projetos.

As deputadas Jandira Feghali, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, e Fátima Bezerra, presidente da Comissão da Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, entre outros parlamentares presentes no lançamento do livro, comentaram a disposição da Casa em apoiar a expansão do Programa Cultura Viva e a intenção dos integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura de transformar o programa em uma política de Estado. “Torná-lo uma política de Estado significa dar sustentabilidade orçamentária e programática ao programa”, comentou a deputada Fátima Bezerra. A parlamentar disse que já está sendo debatido, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, um Projeto de Lei que institucionaliza o Mais Cultura.

(Texto: Patrícia Saldanha – Ascom/MinC)
(Fotos: Paulino Menezes – Ascom/MinC)

 

MinC e MEC firmam acordo que prevê ações de políticas

Enviado por: “robson sampaio” rbscultura@yahoo.com.br   rbscultura

Sex, 9 de Dez de 2011 5:43 pm

Cultura e Educação
http://www.cultura.gov.br/site/2011/12/08/cultura-e-educacao-6/

MinC e MEC firmam acordo que prevê ações de políticas culturais para escolas públicas A partir de fevereiro de 2012, terão início as ações de políticas de Cultura para a Educação Básica, conforme estabelece o acordo de
cooperação técnica assinado no final da manhã desta quinta-feira, 8, em Brasília, entre os ministros da Cultura, Ana de Hollanda, e da Educação, Fernando Haddad. Na primeira etapa dos trabalhos, estão previstos recursos da ordem de R$ 80 milhões, com os quais serão desenvolvidas seis ações entre as duas pastas, beneficiando cerca de 1 milhão de alunos da rede pública de todo o país.
A intenção é que, até 2014, sejam atendidos cinco milhões de estudantes, tornando o ambiente escolar um espaço também de produção e circulação da cultura brasileira, com respeito à diversidade. Todo o trabalho possibilitará a formulação de uma Política Nacional de Cultura direcionada à Educação. As ações envolvem projetos como Pontos de Cultura, museus, bibliotecas, Livro e Leitura, cinema e outras práticas.
A solenidade contou com a presença de dirigentes do MinC e do MEC, e o público lotou o auditório Guimarães Rosa, no edifício-sede do Ministério da Cultura, onde foi realizada. A introdução dos trabalhos ficou por
conta da diretora de Educação e Comunicação da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, Juana Nunes, que fez a apresentação do conteúdo do acordo de cooperação. Juana fez questão de agradecer pessoalmente o
empenho político da ministra Ana, o qual, segundo ela,  ”foi imprescindível para que o acordo fosse viabilizado”.

Importância da Cultura

Em seu pronunciamento, a ministra Ana de Hollanda disse que educação é fundamental para o preparo e formação do cidadão, mas faltam os valores culturais. “A cultura leva a criança a adquirir reflexão crítica, a
conquistar um entendimento maior do que ocorre ao seu redor, a desenvolver o seu olhar, o seu entendimento”, afirmou. Segundo a ministra, a cultura oferece as ferramentas para a criança se expressar, estimula o raciocínio, a observação crítica e também leva à emancipação do ser.
A ministra Ana também agradeceu a todos que se envolveram com o trabalho de cooperação técnica e enfatizou a compreensão e a visão do ministro Haddad a respeito do tema. Ela ressaltou que, apesar das
dificuldades, a qualidade da escola vem melhorando e que o MEC está trabalhando nesse sentido. “Houve grande avanço das políticas públicas nos últimos nove anos, e a assinatura desse acordo vem coroar mais ainda a atual gestão do MEC” , salientou.

O ministro Fernando Haddad enfatizou que a escola, durante décadas, se afastou do ensino e mais ainda da cultura, o que levou as instituições a desenvolverem atividades com o objetivo de “ocupará a criança, vista,
portanto, como um problema e não como um agente de solução das dificuldades do país e até da humanidade.” Quando a criança passa a ser vista como agente de transformação social, ainda que vá exercer o seu potencial no futuro, a questão da educação e da cultura leva ao entendimento de que ambas passam a conviver num mesmo espaço, em total harmonia. De acordo com o ministro, o acordo visa exatamente isso: levar mais cultura para dentro da escola e levar mais educação para fora da escola.
O secretário de Políticas Culturais do MinC, Sergio Mamberti, também presente na solenidade, lembrou que essa parceria sempre foi muito desejada. “Essas ações aconteciam de forma muito esparsas, mas agora,
essa parceria pode se estabelecer definitivamente. Vamos colher frutos, certamente” , afirmou.
Interface Cultura e Educação Três das seis ações do acordo serão realizadas por meio de edital,
dentro do “Mais Cultura nas Escolas”, que selecionará projetos que promovam a interface entre cultura e educação, propostos por escolas públicas participantes dos programas “Mais Educação” e/ou “Ensino Médio
Inovador” , do MEC.
Também será lançado o edital do “Cine Educação”, que prevê a capacitação de professores e disponibilização de acervo cinematográfico nacional de títulos da Programadora Brasil/Cinemateca Brasileira. Em 2012, estão previstos mil cines. Ainda estão incluídas as ações Agentes de Leitura/Mais Educação e Programa Nacional Biblioteca Escolar. Este último vai disponibilizar acervos de livros de arte e mídias mídias diversas às escolas públicas de todo o país. Desde 2006, os dois ministérios trabalham juntos no Plano Nacional de Livro e Leitura
(PNLL).
Estiveram presentes na solenidade o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Vitor Ortiz, os demais secretários do MinC, a secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República, Ângela Guimarães, a diretora da Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI) no Brasil, Ivana de Siqueira, o presidente da Funarte, Antonio Grassi, o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araújo, o diretor de Articulação de Programas da Secretaria de Educação Básica do MEC, Romeu Caputo, o deputado federal Newton Lima (PT/SP) e demais autoridades.

(Texto: Glaucia Lira, Ascom/MinC)

 

Seminário Empreendedorismo em SP – ALESP

 

O SEQUESTRO DOS RECURSOS DA CULTURA NA GUERRA DAS PALAVRAS – Por Carlos Henrique Machado Freitas

Enviado por: “Carlos Henrique” chorobrasileirocarloshenrique@yahoo.com.br  chorobrasileirocarloshenrique

Sex, 9 de Dez de 2011 11:52 am

Bastou ficar dois minutos em uma quitanda corporativa pra eu me interar dos pratos do dia, das palavras da moda no novo festival de neologismos. No quadro negro os nossos senhores, doutores em malandragem da cultura corporativa incorporam nas suas estratégias de domínio para a obtenção de fortunas públicas, via leis de incentivo, uma diversidade de sofismas capaz de competir com qualquer das grandes enciclopédias. É o próprio besteirol a granel com farta interpretação com propriedade para deslumbrar qualquer um que sonha com a mundialização do nada.

O ROSÁRIO DE CAPIM GORDURA

Aqui vão somente alguns dos neologismos de hoje que os criativos gestores oferecem como remédio para justificar o papel de uma máfia organizada, sobretudo na ninhagem da elite paulista e carioca para se esbaldar com o dinheiro do povo. Economia da Liberdade, Crowd Economy, Marcas Criativas, Eletrocooperativa, Cultura Participativa, Planejamento Colaborativo, Empreendedores Criativos, Arqueologia da Produção, Player Global, Brand Entertainment, Economia Criativa, etc., etc.,etc..

É assombrosa essa ciência do roda-moínho, todo ele cheira a enxofre. Na verdade esse vale do suplício em busca de dinheiro fácil e farto cravou suas estacas numa demarcação nada azeitada e organizou a lista do fidalgo suborno artístico.

Toda essa invenção de “técnicas”, pometendo a nova aurora e a emacipação da nossa cultura é um espetáculo pirotécnico para credenciar o poder hegemônico que ascende de forma sistêmica dentro do jogo do dinheiro, dinheiro público que chega numa condição de servo da gleba.

Não há dúvidas de que nessa racionalização fertilizada por uma alienação conceitual os grupos humanos, a natureza de nossa cultura, a importância das artes e o próprio território brasileiro não têm qualquer importância. Toda essa lógica de “caráter planetário” é a mesma que regeu e rege todos os processos de grilagem do território brasileiro.

Na verdade o estatuto colonial adaptou-se a um conjunto de novos títulos para compartimentar e transformar a cultura em território esquizofrênico. Assim como na agricultura moderna os novos gestores “cientizados e mundializados” roubam descaradamente os recursos extraídos da coletividade.

O apetite funcional é a característica marcante desses gestores e, mesmo que nos brindem com o fenômeno de pobreza intelectual gritante por meio da relação entre as elites econômicas, estas concepções ganham valor como se fossem a nova ordem do território cultural. Na realidade estamos consumindo em forma de inalação o entendimento do mundo da cultura pelas regras de uma especulação exponencial definida por “processos técnicos” de nossa época. Tudo logicamente diante da presença do dinheiro público e do tom ameaçador e implacável de nossa dependência para a existência cotidiana.

A questão é, como confrontar as palavras cheias de mistérios de banalidade impar se o próprio MinC alimenta e alicerça tais relações? Se há uma mitiicação comportamental que tem força quase divina no universo corporativo, o Ministério da Cultura do Brasil deveria ter um papel indispensável em explodir a produção de valores dos gestores corporativos que na verdade não são valores de cultura e nem de mercado. Essas firmas que andam por aí prometendo o “reino do mercado” nem para esta classificação arbitrária mostram o mínimo de capacidade. O empenho na verdade está exatamente na captação da matéria-prima orgânica, a fabricação de recursos públicos com fundamento vital de seus objetivos.

Sinceramente não sei como vamos frear esse círculo vicioso, essa rotina de estupidez. Quanto aos “possuidores” que vêm acumulando verdadeiras fortunas com a perversidade da Lei Rouanet, quanto mais neologismos essa torre de babel globalizada criar, melhor será para eles, mais vertigem causam e, de forma mais veloz e automática, roubam a sociedade com suas picaretagens criativas.
http://www.trezentos.blog.br/?p=6577
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Convite – Assinatura portarias PNC e SNIIC – Brasília

 

Notícia de 2010 – Lei Mendonça pode mudar – Pode mudar?

AE – Agência Estado – 05 de julho de 2010

Mais antigo mecanismo incentivado de apoio à Cultura, a Lei Mendonça, que completa 20 anos em dezembro, também está em via de mudar. Segundo o secretário municipal de Cultura, Carlos Augusto Calil, um novo texto deverá ser enviado à Câmara Municipal ainda este semestre, reformulando a legislação – que se baseia na renúncia fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Vamos manter os investimentos e ampliar a possibilidade de adoção de instituições culturais por pelo menos dois anos”, disse Calil. O secretário é crítico das leis de incentivo, acredita que esse mecanismo tem causado distorções – “inchando” o valor dos projetos, por exemplo, e causando sobreposição de usos (um mesmo projeto se apresenta para captar recursos nas leis estaduais, municipais e federais, o que mostra o produtor cultural em busca de mais “conforto” na realização do projeto, diz).

“O modelo hoje é completamente equivocado, só atende a atividade da produção cultural, não o acesso aos bens culturais”, pondera. Ele elogia o Plano Nacional de Cultura do governo federal, que prevê a criação de fundos concomitantes ao uso da lei de incentivo. Calil defende também a adoção de um sistema semelhante, o Fundo de Especial de Promoção de Atividades Culturais (Fepac).

A Lei Mendonça, informou Calil, sofre queda progressiva de aproveitamento – chegou a ter captação de R$ 36 milhões (em 1997), no auge, caiu para R$ 22 milhões no início da década e hoje se estabilizou em torno de R$ 4 milhões para todo o município, segundo informou o secretário. Ele atribui a queda ao maior rigor na análise de projetos a partir de 2005.

Essa situação não é nova: em 2007, artistas e produtores culturais de São Paulo fizeram uma audiência com Calil para pedir retomada nos financiamentos (o grupo incluía então Paulo Autran, Juca de Oliveira, Bibi Ferreira, Beatriz Segal, Paulo Goulart, Nicete Bruno, Marco Ricca e Denise Fraga, entre outros). Àquela altura, a queda de captação era de cerca de 90%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

MinC envia projeto da nova Lei do Direito Autoral para Casa Civil

terça-feira, 29 novembro 2011

Reportagem do jornal O Globo informa que a ministra Ana de Hollanda encaminhou à Casa Civil, no fim de outubro, sua versão final do projeto de revisão da lei do Direito Autoral. O documento teria sido enviado após aprovação de um grupo interministerial, sob total sigilo.

O Globo teve acesso ao projeto de lei proposto pela ministra. Segundo o jornal, o projeto é muito semelhante à versão proposta pelo ex-ministro Juca Ferreira no fim de 2010, com apenas 15% dos artigos, incisos e alíneas tendo sofrido alteração substancial.

Em linhas gerais, segue três direções: pretende corrigir erros conceituais que embaralham a interpretação da legislação atual (a de número 9.610, de 1998) e sobrecarregam a Justiça de processos; busca incluir informações que tinham sido omitidas ou descritas de forma insuficiente na lei em vigor; dá ao MinC o poder de supervisionar as entidades de gestão do direito autoral do país, mas não lhe permite cassar a licença de funcionamento dessas instituições. Apenas o Judiciário poderá fazê-lo.

Entre outros pontos, o projeto da ministra propõe o direito à chamada “cópia única” — aquela que permite ao dono de uma obra comprada legalmente realizar uma cópia dela, sem fins lucrativos, em todos e cada um dos suportes ou formatos existentes, sem que seja preciso pedir autorização do autor ou pagar-lhe o respectivo direito autoral. No universo acadêmico, permite reproduzir “trechos” de obras (e não mais “pequenos trechos”, como hoje). Autoriza também a cópia para conservação (como a digitalização de livros numa biblioteca) e a execução livre de músicas no interior de templos.

Sobre a supervisão estatal a entidades como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), a lei define: para poder funcionar, essas instituições precisarão ser cadastradas pelo ministério e validar anualmente esse cadastro, apresentando documentos que comprovem seu funcionamento.

Pelo novo projeto, essas entidades passariam a cobrar dos usuários de obras autorais protegidas um valor proporcional ao uso real que fazem delas. O documento também sugere a criação de um cadastro único de obras, um banco de dados centralizado e administrado pelo MinC, que substituiria todos os outros existentes hoje — como os das escolas de Música e Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o da Biblioteca Nacional, entre outros.

Clique aqui para ler a matéria completa.

*Com informações de O Globo Online

 

Abertas as inscrições para novos proponentes e recadastramento de proponentes já habilitados

de 24/11/2011 a 06/01/2012

Consulte a Resolução SC Nº 99, de 03/11/11 que fixa o calendário do ProAC ICMS até o final de 2014

INSTRUÇÕES PARA CADASTRAMENTO DE NOVOS PROPONENTES

PESSOA JURÍDICA e PESSOA FÍSICA

1 – Acesse o Sistema ProAC

2 – Acesse o menu “Proponente”

3 – Acesse o menu “Cadastro” e siga as instruções que serão apresentadas na tela durante o cadastramento

Durante a inscrição será solicitado o envio de documentos digitalizados conforme especificações contidas no artigo 2º da Resolução SC Nº 96, de 22/11/11

INSTRUÇÕES PARA RECADASTRAMENTO

Proponentes já habilitados deverão acessar o Sistema ProAC e validar seus dados cadastrais.

ATENÇÃO! Transcorrido o prazo, os proponentes que não efetuarem o recadastramento serão automaticamente inabilitados

PESSOA JURÍDICA

1 – Acesse o Sistema ProAC

2 – Efetue login

3 – Acesse o menu “Proponente”

4 – Acesse o menu “Alteração dos Dados”

5 – Clique em “Verificar Dados”, para acessar os dados cadastrados

6 – Verifique os dados da empresa/instituição e do responsável legal e efetue as alterações, caso necessário

7 – Clique em “Validar” para concluir a validação dos dados

PESSOA FÍSICA

1 – Acesse o Sistema ProAC

2 – Efetue login

3 – Acesse o menu “Proponente”

4 – Acesse o menu “Alteração dos Dados”

5 – Clique em “Verificar Dados”, para acessar os dados cadastrados

6 – Verifique os seus dados e efetue as alterações, caso necessário

7 – Clique em “Validar” para concluir a validação dos dados

 

Lançamento Frente Parlamentar em Defesa da Cultura (SP) 30 nov

 

Melhorias no sistema PROAC-ICMS – veja as novidades!

O apoio por meio de patrocínio de recursos de incentivo fiscal (ICMS) depende da aprovação do projeto pela Secretaria de Estado da Cultura.

Em 2011, a Secretaria da Fazenda definiu um limite de R$ 60 milhões para apoio a projetos de diferentes segmentos culturais em todo Estado de São Paulo.

No dia 26/08/ 11 a SEFAZ  publicou no Diário Oficial do Estado (Seção I, página 11), a Resolução SF-56, de 25/08/11,  anunciando a suplementação de mais R$ 33 milhões ao Programa, fixando assim, até o momento, em R$ 93 milhões o limite global de recursos para o ProAC ICMS em 2011

ATENÇÃO!

O Sistema ProAC está sendo atualizado para que artistas e produtores culturais possam utilizar os mecanismos de fomento à cultura e às artes do Estado de acordo com o calendário que segue:

CALENDÁRIO ProAC ICMS 2011/2014

Resolução SC Nº 99, de 03 de novembro de 2011

              23/11/2012 – Publicação da Resolução SC Nº 96, de 22/11/11 e Resolução SC Nº 100, de 22/11/11

              Conheça aqui os textos das Resoluções

              Ver Resolução SC 96, de 22/11/11

              Ver Resolução SC 100, de 22/11/11

• Inscrições de novos proponentes e recadastramento de proponentes já habilitados de 24 de novembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012
• Inscrições de novos projetos (Módulo I / 2012): de 09 de janeiro de 2012 a 09 de março de 2012
• Inscrições de novos projetos (Módulo II / 2012): de 06 de agosto de 2012 a 02 de novembro de 2012
• Inscrições de novos proponentes: de 05 de novembro de 2012 a 04 de janeiro de 2013
• Inscrições de novos projetos (Módulo I / 2013): de 07 de janeiro de 2013 a 08 de março de 2013
• Inscrições de novos projetos (Módulo II / 2013): de 05 de agosto de 2013 a 01º de novembro de 2013
• Inscrições de novos proponentes: de 04 de novembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014
• Inscrições de novos projetos (Módulo I / 2014): de 06 de janeiro de 2014 a 07 de março de 2014
• Inscrições de novos projetos (Módulo II / 2014): de 04 de agosto de 2014 a 31 de outubro de 2014

Para esclarecimentos ou maiores informações, ligue na Central da Cultura – telefone: 2627-8268 ou 2627-8145.

• Resultados das Reuniões da CAP

ENTREGA DE DOCUMENTOS - IMPORTANTE  

A entrega pessoal ou por portador, de qualquer documento ao ProAC-ICMS deverá ser apresentada em envelope fechado, devidamente identificado com “destinatário: ProAC-ICMS, sala 205 – 2º andar” e “remetente: identificar o proponente (nome/razão social e nº do protocolo) e se já houver proposta cadastrada, identificar o projeto (nome e nº do protocolo)”, nos dias úteis, das 10 às 12 horas e das 13 às 17 horas, no Núcleo de Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da Cultura, situado no andar térreo à Rua Mauá, nº 51, bairro Luz, São Paulo – SP, CEP: 01028-900.

 Acesse aqui

Programa de Ação Cultural
Secretaria de Estado da Cultura
Rua Mauá, 51 – Luz – CEP: 01028-900 – São Paulo – SP
Telefones: (11) 2627-8268 / 2627-8145